Lei Orgânica Municipal e conjuntura da época
Brasil, 21 abril de 1985, após longa agonia, morre Tancredo Neves, eleito Presidente pelo Colégio Eleitoral (Congresso Nacional), em 15 de janeiro do mesmo ano para presidir o País. Tancredo não chegou a assumir, pois na véspera da posse, em 15 de março de 1985, foi operado as pressas e 38 dias após veio a falecer. O Brasil havia experimentado um período de exceção em que os militares estiveram no poder de 1964 a 1985. De qualquer forma surgia o período que ficou conhecido como “Nova República”.
Assume em seu lugar, o Vice-Presidente José Sarney, em 22 de abril de 1985, período em que iniciou os Planos Econômicos e os “Fiscais do Sarney” saíram às ruas para fiscalizar preços. É convocada uma Assembléia Nacional Constituinte em 1986, instalada em 1º de fevereiro de 1987, contando com 487 deputados e 72 senadores, que elaborou a nova Constituição da República Federativa do Brasil. A Constituição até então vigente era aquela elaborada pelos militares em 1967 e modificada em 1969.
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e Ulisses Guimarães, constituinte que presidiu os trabalhos, em sessão solene do Congresso Nacional, disse tratar-se de uma Constituição coragem.
A Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul, composta por deputados estaduais, elaborou a nova Constituição do Estado, promulgada em 3 de outubro de 1989.
O deputado estadual e constituinte, Gleno Scherer, presidiu os trabalhos. Diversas comissões foram criadas e o deputado estadual e constituinte, Hélio Musskopf (1983 - 1987), depois reeleito, ex-prefeito de Estrela (1977 – 1982), integrou a Comissão de Organização do Estado.
A Assembléia Municipal Constituinte de Estrela, formada pelos vereadores eleitos em 1988, elaborou a Lei Orgânica Municipal, que ficou assim dividida: Título I: Da Organização Municipal; Título II: Do Governo Municipal; Título III: Da Ordem Econômica e Social; Título IV: Das Disposições Finais, totalizando 183 artigos e mais 7 artigos, Dos Atos das Disposições Transitórias.
O povo do Município de Estrela por seus representantes, reunidos em Câmara Constituinte, invocando a proteção de Deus estabeleceu, decretou e promulgou a Lei Orgânica Municipal em 04 de abril de 1990. Enio Adolfo Lautert (PMDB) – Presidente, Irio Brune (PMDB) – Vice-Presidente, João Roberto Frielink (PMDB) – Secretário, Francisco Paulo de Oliveira (PMDB) – Relator, Belkis Carolina Calsa (PTB), João Aleixo Akwa (PTB), Pedro Antônio Barth (PDS), Maria Regina Oliveira Freitas (PSDB), Jamir Ramos da Silva (PDT), Paulo Roberto Berti (PDT), Ademar Dadall (PDT), Almiro Arnildo Lohmann (PMDB) e Natalício Edvino Horn (PMDB).
Informações Adicionais:
Na campanha eleitoral de 1988, o debate sobre a Constituinte Municipal e elaboração da nova Lei Orgânica, ficou em segundo plano. Os candidatos a vereador voltaram suas atenções mais para questões administrativas e políticas do município de Estrela.
Após 25 anos, o povo brasileiro elegeu, em 1989, de forma direta, o novo Presidente da República.
Na eleição realizada em dois turnos, venceu Fernando Collor de Mello (PRN). Em Estrela, no 1º turno Collor recebeu 1.486 votos, ou 8,64%, enquanto o candidato mais votado foi Leonel de Moura Brizola (PDT) com 11.869 votos, ou 64,69%. No segundo turno Collor somou, em nosso município 3.893 sufrágios, ou 30,29%, enquanto Lula (PT), que recebeu apoio de Brizola neste turno, fez 10.673 votos, ou 63,47%.
Pesquisa: Airton Engster dos Santos
Coluna Histórias da Nossa História
Matéria divulgada no Jornal Folha de Estrela